Defensoria Pública do estado de SP ajuíza reclamações com base na Súmula Vinculante nº 26

Reclamações ajuizadas pela Defensoria Pública do estado de São Paulo (RCL 10135 e 10136) questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) suposto desrespeito à Súmula Vinculante número 26.

Construtora que não entregou imóvel no prazo é obrigada a restituir dinheiro

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará manteve, a sentença de 1º Grau que condenou a empresa ACC Construções LTDA. a restituir a quantia de R$ 22.866,50 a Addison de Sousa Alcântara e Maria Albany Nogueira Alcântara.

Bebê é vítima de imperícia médica

Menor: princípio da insignificância vetado

O pequeno valor da coisa furtada não autoriza a aplicação do princípio da insignificância e o decreto de absolvição ao menor infrator, porquanto as medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) têm caráter eminentemente preventivo e educativo.

Caso João Roberto: Juiz recebe denúncia e decreta prisão preventiva de PMs

O juiz Daniel Schiavoni Miller, do 2º Tribunal do Júri do Rio, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Elias Gonçalves da Costa Neto e William de Paula.

Justiça de BH condena Marcos Valério por falsidade ideológica

Réu tem direito de apelar em liberdade se for condenado a regime semi-aberto

Bebê anencéfala completa 7 meses hoje

Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

Prefeito de Chapecó (SC) é condenado por racismo

Brasileiros condenados em Portugal poderão cumprir pena no Brasil

CCJ aprova PEC que convoca revisão constitucional em 2007

Roubo termina em estupro e abuso

Siderúrgica indeniza empregado que sofreu acidente no trabalho (Ap. cv. 405.072-4)

STJ nega pedido de denunciados por crimes contra o sistema tributário

Novas medidas de ajuste fiscal podem ser votadas ainda neste ano, diz líder do governo

Novas medidas de ajuste fiscal podem ser votadas ainda neste ano

Mulher honesta segundo o Código Penal

Por João Baptista Herkenhoff.

Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil questiona mudanças na pensão por morte

Para a entidade, as mudanças nas concessões da pensão por morte, previstas no artigo 3º da lei, violam os artigos 1º, 3º, 5º, 6º; 60, 195 e 226 da Constituição Federal (CF)

Senado aprova Estatuto da Juventude

Meia-entrada será limitada e não valerá para Copa do Mundo

Macarrão processa advogado de Bruno e pede indenização de R$ 1 milhão

O pedido de indenização foi motivado em razão das afirmações do defensor de que o Macarrão seria homossexual e teria um caso com o atleta